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Questões Legais da Internet Para Negócios Online

5 Leis Que Deve Conhecer Antes de Iniciar um Negócio na Internet

Para começar um negócio no “mundo real”, é necessário prestar atenção nas questões legais e certificar-se de que está a respeitar as regras e regulamentos da internet. O mundo dos negócios online é bastante semelhante, existem certas regras e regulamentos que você deve tomar em consideração. Começar um negócio online não é difícil, graças a uma série de plataformas livremente disponíveis, modelos web, ferramentas de pesquisa e de marketing, no entanto, ao tentar a sua sorte na World Wide Web, é preciso respeitar certas leis:

1. Lei dos Direitos do Autor

Esta é uma lei básica que não pode ser ignorada. Todos os tipos de sites, incluindo portais de notícias e sites de negócios têm que respeitar esta lei ao publicar qualquer tipo de conteúdo nos seus sites. Especialmente para quem vai criar um blog, o conhecimento básico desta lei é uma obrigação. De acordo com a lei de direitos do autor, os gestores de sites devem certificar-se de que eles não estão a usar qualquer tipo de material copiado ou que foi publicado noutros outros sites sem autorização expressa do autor original. Isso inclui texto, vídeos, imagens e qualquer outro conteúdo multimédia. Lembre-se, que simplesmente reescrever material de outros sites, não significa que você está a violar os direitos do autor. Existe conteúdo que é de domínio público e existem também autores que não se importam de serem copiados, basta que sejam citados como fonte. Eu particularmente não permito a reprodução do conteúdo deste site sem autorização (mesmo que cite a fonte), mas tenho outros websites onde não coloco nenhum tipo de restrição e nem exijo ser citado. Esta questão varia muito de acordo com o conteúdo do seu site. O mais importante é que você não reproduza nada que encontrar na internet sem ser autorizado, e que defina quem e como deve ser usado o conteúdo do seu site.

2. Política de privacidade

Explica como a informação é colectada, armazenada e utilizada no seu site. A Criação de uma política de privacidade é muito importante, especialmente se você colectar algumas informações pessoais dos seus visitantes. As pessoas estão a ficar cada vez mais conscientes da importância da sua privacidade, devido aos inúmeros problemas como roubo de identidade, fraude online e spam. Portanto, quando decidir iniciar ou levar o seu negócio negócio à internet, você deve se certificar-se de que a política de privacidade é séria e transparente, porque vai ajudar a solidificar a sua reputação como um empreendedor online.

3. Direitos dos Consumidores

Estas são as regras relativas à relação do proprietário do negócio online com seu cliente. Como o nome sugere, esta lei vai proteger os direitos básicos dos consumidores. Cada vez que alguém compra um produto/serviço de si, inicia nesse momento um contrato que deve ser seguido. Mesmo que não exista uma lei específica num certo país, a internet tem suas próprias leis. Existem algumas regras relativas aos pagamentos e entrega dos produtos. Procure saber o que dizem as leis locais sobre este tema.

4. Política do uso justo

Como o nome sugere esta política é sobre o uso aceitável de um serviço ou recurso. Estas são as regras que os proprietários/gestores de negócios online podem aplicar a fim de restringir o uso do site. Quem cruzar essas fronteiras estará a pedir para ter problemas. É uma forma de garantir a integridade do seu negócio, esta política é comummente chamada de Termos de Uso.

5. Contratos

Você precisa criar um contrato antes de começar a fornecer qualquer tipo de produtos ou serviços. O contrato deve ser sempre em formato escrito, este pode salvá-lo de muitos soluços mais tarde. Um contrato também adiciona um grau de profissionalismo ao seu trabalho. Um contrato não faz nada além de resumir os passivos, direitos e responsabilidades tanto do comprador quanto do vendedor.

Matope José

Empreendedor e Consultor. Escreve sobre Marketing Digital, Empreendedorismo Online e Oportunidades de Negócios Digitais.

Sualeh Kalima - 6 years ago

E gosto desse site.

Antage - 6 years ago

Que tal eu compro um material digital e quero revende-lo no meu blog, sera q estarei em apuros? eu naveguei en muitos blogs com produtos digitais

Parece-me ao pagar um produto ao autor é bem legal revender (e.g: compro um saco de arroz na loja e vou revender em casa na minha varanda) significando pagamento de Direitos do Autor

    Matope José - 6 years ago

    Nada disso. Você pode promover o produto do autor como afiliado e receber uma comissão por cada venda. Ao comprar o produto, passas a ter a posse da unidade adquirida e não da obra, no entanto, não podes revender.

Como os blogueiros devem agir perante a atitude do G2 | - 3 years ago

[…] leitura complementar, recomendo o artigo Questões Legais da Internet Para Negócios Online, que escrevi em […]

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